Receba notícias do Portal Norte diretamente no seu WhatsAppPor considerar resolvidas as pendências, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) arquivou nesta terça-feira, 9, dois Procedimentos Administrativos (PA) contra medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), no auge da pandemia do Novo Coronavírus, durante a gestão do ex-secretário Marcellus Campêlo.
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O primeiro PA de Nº 09.202100000092-3 foi aberto pela 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública.
O objetivo da promotoria era acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo Estado do Amazonas para fazer adequações necessárias ao funcionamento do Hospital de Campanha Nilton Lins, que foi reinaugurado em fevereiro de 2021.
O hospital foi requisitado para uso do estado, conforme prevê a Constituição em casos de emergência.
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As recomendações da DVISA Manaus e dos MPs estadual e federal foram todas atendidas pela secretaria.
Já o Procedimento Administrativo de N° 09.2020.00000222-8 foi aberto para acompanhar as medidas adotadas pelo poder público com a finalidade de garantir recursos humanos em quantidade suficiente para atender a demanda das unidades de saúde da rede estadual, na capital, tendo em vista o aumento exponencial da demanda em razão do pico da pandemia.
Em sua defesa, a SES apresentou dados, considerados pelo MP satisfatórios, sobre as admissões de profissionais de saúde realizadas por meio de processo seletivo e por contratação de serviços.
Veja a decisão
“Verifico que o desiderato do presente Procedimento Administrativo encontra-se cumprido, não havendo maiores razões para a sua continuação”, é o que relata a promotora Claudia Raposo Câmara, no ato de arquivamento do PA sobre as contratações.
Para o ex-secretário Marcellus Campêlo, os arquivamentos demonstram o comprometimento da SES em seguir todos os procedimentos legais e atuar em sintonia com os órgãos de controle externo, de forma transparente.
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