A Justiça concedeu prisão domiciliar a Elizeu da Paz de Souza, acusado de envolvimento na morte do engenheiro Flávio Rodrigues. O crime ocorreu em setembro de 2019.
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A decisão, proferida pelo juiz de Direito titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Celso Souza de Paula, levou em consideração o estado de saúde do réu. Elizeu terá que usar tornozeleira eletrônica além de cumprir medidas cautelares. Em caso de descumprimento, a Justiça poderá decretar a prisão preventiva.
O pedido de prisão domiciliar foi formulado pela defesa do réu. No argumento, a defesa alega que Elizeu realiza desde agosto deste ano, mesmo preso, tratamento de saúde. E agora ele precisa realizar uma cirurgia.
Com a decisão favorável, o réu fica autorizado a sair de sua residência somente para realizar o tratamento de saúde, devendo solicitar declaração médica de comparecimento para exames e consultas.
“O art. 318 do Código de Processo Penal é taxativo, trazendo em seu bojo as hipóteses de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Uma das hipóteses que autorizam tal substituição é em razão do agente se encontrar extremamente debilitado por motivo de doença grave (art. 318, II, CPP)”, disse o juiz Celso de Paula, em sua decisão.
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Além da tornozeleira eletrônica, Elizeu deverá permanecer no endereço residencial e só saindo para as consultas e emergências médicas, todas documentadas com laudo médico, conforme requerido pelo Ministério Público. Além de precisar comparecer mensalmente à 1ª Vara do Tribunal do Júri.
“Caso as medidas não sejam cumpridas, ensejará a possibilidade da decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 312, parágrafo único do CPP. A impossibilidade de cumprimento de quaisquer das medidas deverá ser prontamente comunicada ao Juízo”, disse o magistrado.
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