A Justiça do Amazonas determinou a interdição do Matadouro Público Hélio Fernandes, localizado no município de Benjamin Constant (a 1118 km de Manaus). A tutela de urgência foi concedida pela juíza de direito titular da Vara Única da Comarca do município, na quarta-feira, 24.
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), que propôs a Ação Civil Pública, apontou que o matadouro em questão está operando em precárias condições higiênico-sanitárias, colocando em risco a saúde da população, além de degradar o meio ambiente.
“Ante o exposto, diante da comprovada probabilidade de direito e perigo de dano, defiro o pedido de Tutela de Urgência deduzido na inicial para determinar a imediata interdição do Matadouro Público Hélio Fernandes, até que o Município de Benjamin Constant adeque o seu funcionamento às regras vigentes, nos termos descritos no relatório técnico do IPAAM – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (mov. 1.54); ou o adequado funcionamento da nova sala de abate”, escreveu a magistrada em sua decisão.
Além da interdição, também foi estipulada uma multa diária no valor de R$ 10 mil; limitada a R$ 400 mil.
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