O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou nesta segunda-feira, 6, as datas do período de recesso e o do sistema de plantão judiciário no Estado.
A portaria de nº 2.327/2021, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira, 2, nas páginas 8 e 9 do Caderno Administrativo. Informa que o recesso forense inicia dia 20 de dezembro e vai até 06 de janeiro.
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Os atendimento dos casos urgentes serão atendidos por meio do sistema de plantão judiciário.
Os prazos processuais cíveis, e as audiências também serão suspenso no dia 20 de dezembro até 20 de janeiro de 2022
“O recesso forense importa em suspensão dos prazos processuais cíveis e publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como intimação de partes, advogados e Ministério Público, na primeira e segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes”, diz a norma.
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Área Criminal
Já no caso dos processos da área criminal os prazos processuais vencidos no curso do recesso forense serão prorrogados até o dia útil imediato, ou seja, 07 de janeiro de 2022, conforme o calendário estabelecido pela Portaria nº 1.981, de 26/10/2021.
No período de 07 a 20 de janeiro de 2022, os processos de competência criminal tramitarão normalmente.
A Portaria também destaca que durante o recesso forense não haverá suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamentos relativos aos processos criminais.
Comarcas
E define que nas Comarcas de Vara Única não haverá recesso judiciário e nas Comarcas com mais de uma Vara deverá haver revezamento entre elas, nos termos do art. 7.º da Resolução TJAM nº 07/2016.
Serviços administrativos
Setor Administrativo
A segunda Portaria, de n.º 2.328, trata do expediente nos setores administrativos do TJAM durante o recesso forense, de 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro 2022, que ocorrerá com escala de revezamento entre os servidores, incluídos os que estiverem em teletrabalho.
A escala será de no mínimo de 30% do quadro de cada unidade administrativa, excluídos os estagiários.
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