Mais de 11 servidores municipais de Canutama, distante a 614 km de Manaus, terão que ser exonerados no prazo de 30 dias. A medida foi expedida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), nesta quarta-feira, 19.
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Segundo a denúncia recebida pelo MPAM, os servidores são parentes do prefeito de Canutama, José Roberto Torres (PSC), e do seu vice, Raimundo Carlos Cordeiro (MDB).
A gestão municipal tem 30 dias para adotar medidas para exonerar agentes públicos do Órgão que tenham parentesco com o prefeito e o vice-prefeito do Município.
“São ao menos 11 parentes que se enquadram nos termos em que incide a súmula vinculante nº 13. Esse número pode ser maior, por isso, não fiz qualquer menção na recomendação”, explicou o titular da Promotoria de Canutama, Bruno Batista da Silva.
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A Prefeitura tem o prazo de 30 dias para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do prefeito, do vice, dos Secretários Municipais, e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito desse Poder.
Além disso, a gestão municipal deve evitar a contratação de funcionários e proceder com as rescisões de todos os contratos por tempo indeterminado com empresas cujos sócios sejam parentes de agentes públicos do Município.
A prefeitura deverá exijir que nomeados para cargos específicos, no momento da posse, declare sob penas da lei, não ser parente de até terceiro grau de agentes públicos no âmbito do local.
O não atendimento da Recomendação na sua forma e termos implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive com a responsabilização legal daquele que não lhe der cumprimento.
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