O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) está investigando um contrato de R$ 25,8 milhões da empresa Perfil Saúde Atividade Médica Ltda com a Prefeitura de Manacapuru, a 68 quilômetros de Manaus.
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De acordo com o TCE-AM, o contrato do prefeito Betanael da Silva D’ângelo com a empresa seria para gerenciamento e operacionalização de profissionais de nível superior da área de saúde nas unidades hospitalares e unidades básicas do município.
A procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares informou que consultou o Portal de Transparência do município e nada encontrou.
Após, solicitou informações à Prefeitura de Manacapuru que, em resposta, encaminhou a documentação pleiteada, que foi juntada ao Processo TCE/SEI nº 6271/2021.
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A procuradora informou ainda, que não foi identificado um planejamento satisfatório para a terceirização, face à inexistência de estudos demonstrando que a terceirização de mão de obra seria a melhor opção para a prefeitura.
Dessa forma, a procuradora esclarece que a contratação dos serviços médicos, por quaisquer das modalidades previstas em lei, somente deve ocorrer quando esgotadas as possibilidades de preenchimento das vagas destinadas aos profissionais médicos, através de concurso público ou processo seletivo simplificado, o que não ficou comprovado pelo município.
Mediante a comprovação, o TCE-AM determinou a apuração da economicidade, da legitimidade e da legalidade da terceirização de serviços de saúde.
Ainda, solicitou a notificação do prefeito Betanael da Silva D’ ngelo, para que apresente justificativas acerca dos fatos tratados na “Representação”.
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