Tabatinga, a 1.108 km de Manaus, irá receber no mês de abril a “Semana do Mutirão Carcerário”. O mutirão irá realizar audiências em todos os procedimentos de execução penal referentes aos reeducandos que cumprem pena em regime fechado de liberdade.
O anúncio do mutirão foi divulgado nas páginas 29 e 30 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na segunda-feira, 14.
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A portaria n.º 001/2022, a “Semana do Mutirão Carcerário”, que deverá acontecer anualmente na comarca, sempre no mês de abril.
A ação é para regularizar a emissão anual do atestado de pena a cumprir e consequente ciência pessoal do detento, bem como de homologar eventuais tempos de remição de pena ainda pendentes de análise judicial, nos termos da legislação pertinente.
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Apoio
Na portaria, o juiz Edson Rosas Neto, titular da 1.ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Tabatinga , solicita o apoio interinstitucional do Ministério Público do Estado (MPE/AM), da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a realização das audiências, frisando ser imprescindível a participação dos membros dos referidos órgãos nas audiências, a fim de dar celeridade às decisões judiciais.
Além disso, o magistrado requisita, ainda, o apoio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas (Seap/AM) e do Comando do 8.º Batalhão de Polícia Militar do Amazonas nas atividades do mutirão.
Processo
No município há 49 presos cumprindo pena no regime fechado, a ação permitirá verificar se no processo de cada apenado há alguma pendência a ser analisada.
“Sou eu quem faz a inspeção mensal no presídio e os presos sempre têm dúvidas sobre seu atestado de pena a cumprir e do que está faltando; se foi computado ou não o tempo que ele ficou preso antes da sentença; as progressões e remições de pena. Essas informações são importantes para evitar que os presos fiquem no regime fechado por mais tempo que o estabelecido na sentença”, destacou o magistrado.
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