A prefeitura do município de Presidente Figueiredo, a 117 km de Manaus, publicou um decreto no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas desta segunda-feira, 7, restringido a circulação de pessoas por tempo determinado, como medida de prevenção contra o avanço da Covid-19.

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O Decreto nº 3212 de 03 de março de 2022 institui a restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas, no município de Presidente Figueiredo, no período de 03 horas às 06 horas da manhã, ressalvados os casos de extrema necessidade. As medidas valem do dia 03 de março a 29 de abril de 2022.

De acordo com o documento, embora os indicadores mostrem redução de casos, óbitos e intenções, a administração pública municipal alerta para a necessidade de manutenção das medidas de prevenção.

Em caso de descumprimento do decreto, órgãos de segurança e saúde podem conceder ou autorizar advertência e multa diária de até R$ 50.000,00 para pessoas jurídicas e embargo ou interdição de estabelecimentos.

Funcionamento

– Supermercados, de grande e pequeno porte, podem funcionar de 06 horas às 03 horas da manhã, limitando a entrada a dois compradores por núcleo familiar e com ocupação restrita a 50% da capacidade do estabelecimento.

– Restaurantes, sorveterias, lanchonetes e bares, registrados como restaurante, na classificação principal da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, podem funcionar todos os dias da semana, no período de 06 a 03 horas da manhã, desde que os clientes apresentem regularidade de sua situação vacinal. A execução de música ao vivo fica permitida com formação instrumental e vocal de até 2 integrantes.

– O delivery pode funcionar todos os dias da semana, durante as 24 horas do dia;

– Os flutuantes, balneários, parques aquáticos, cachoeiras privadas, registrados como restaurante, na classificação principal da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, estarão com funcionamento em todos os dias da semana, no período de 08 horas da manhã às 18 horas. 

Panorama

De acordo com dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), o município já registrou mais de 6 mil casos da doença desde o início da pandemia.

Segundo o vacinômetro, 55,8% da população está com o esquema vacinal completo.

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