O Ministério da Economia (ME) autorizou nesta quarta-feira, 16, a publicização das atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação voltados a negócios na área de bioeconomia do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), em Manaus.
A publicização é a mudança da administração de serviços públicos que passam para o domínio particular, sendo seu financiamento responsabilidade do poder executivo.
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A partir desta etapa, será possível a realização do chamamento público para seleção e qualificação de entidade privada sem fins lucrativos como Organização Social para gerir o CBA, a partir de critérios determinados pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec/ME).
A autorização foi publicada na Portaria nº 2.287 de 14 de março de 2022 e divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta. Quem assina a portaria é o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O chamamento público deverá ocorrer no prazo de até seis meses, contado da data de publicação da Portaria.
Este é o primeiro passo para avançar no processo de independência jurídica da instituição.
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Publicização
A publicização tem por objetivo a promoção do modelo econômico complementar para a Amazônia Legal por meio da melhoria no ambiente de negócios e do desenvolvimento sustentável com base em suas vantagens comparativas.
O objetivo é tornar o CBA um centro de bionegócios na Amazônia, com o papel de agente integrador do ecossistema de inovação e negócios, coordenando um programa que tem por finalidade apoiar o desenvolvimento econômico a partir da biodiversidade em parceria com a indústria, com empresas de bases tecnológica, ICTs, incubadores de negócios e com os empreendedores de sistemas agroflorestais.
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