A Defensoria Público do Estado do Amazonas (DPE-AM) entrou com um pedido na Justiça para cobrar da Amazonas Energia indenização por dano moral coletivo à população de Uarini, a 565 km de Manaus, no valor de R$ 2.388.729.

– Envie esta notícia no seu Whatsapp

– Envie esta notícia no seu Telegram

O pedido de indenização é um dos pontos da Ação Civil Pública com pedido de liminar protocolada no dia 24 de março.

De acordo com a DPE-AM, o pedido foi motivado por uma série de irregularidades na prestação dos serviços da concessionária de energia elétrica ao município, que incluem 305 interrupções de janeiro até março.

___________________________

RELACIONADAS

+ Amazonas Energia é condenada pela justiça por cobrança de R$ 7 milhões da Cosip

+ Em redes sociais, Amazonas Energia nega que está dobrando valor de fatura de clientes

+ Amazonas Energia é multada por irregularidades em medidores convencionais

___________________________

A Defensoria requer no pedido de liminar os seguintes pontos: 

– A empresa se abstenha, imediatamente, de realizar desligamentos não programados em desacordo com a legislação vigente;

– Apresente plano de regularização da oferta do serviço de energia no município de Uarini, no prazo máximo de dez dias;

– Comunicação mensal de todos os desligamentos programados e não programados durante todo o curso da ação judicial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento de qualquer um dos pontos elencados. 

O órgão também pede que a concessionária pague indenização a título de danos patrimonial e moral de índole individual às consumidoras e consumidores lesados.

Segundo a DPE-AM, o objetivo da ação é fazer com que a Amazonas Energia cumpra com sua obrigação na prestação adequada do serviço essencial de energia, assegurando o cumprimento das normas de proteção e de defesa do consumidor. 

_____________________________________

ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS