Os gestores públicos do Amazonas tem até às 23h59 desta quinta-feira, 31, para encaminhar as prestações de contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

Dos 368 gestores, somente 138 entregaram até a manhã desta terça-feira, 29.

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Ainda faltam enviar o documento ao TCE-AM, 240 gestores públicos, a maioria integrante da administração direta e indireta do Governo do Amazonas e da prefeitura de Manaus.

Dados

De acordo com os dados disponíveis para acompanhamento geral no site do TCE, até esta terça, de 129 unidades estaduais apenas 19 haviam sido entregues à Corte de Contas, por meio do sistema E-contas.

Conforme o levantamento, constam como “prestações iniciadas”+quando se inicia a inserção de documentos no sistema+ 75 órgãos do Estado e em “não iniciadas” 35 unidades gestores.

Se esses 110 órgãos não enviarem a prestação até a data limite, serão considerados inadimplentes e passíveis de multa acima de R$ 1,5 mil durante o julgamento das prestações de contas.

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Ainda conforme o acompanhamento, no âmbito da Prefeitura de Manaus de 46 unidades gestoras, somente 15 gestores efetuaram o envio das prestações, sendo que 20 órgãos municipais constam com o processo de encaminhamento iniciados e 11 unidades gestoras nem iniciaram o procedimento de entrega.

A situação de entrega das unidades gestoras do interior do Amazonas está um pouco melhor.

De 192 órgãos públicos, 104 já entregaram as documentações, 59 unidades “não iniciaram” o envio e 29 órgãos apresentam status de prestações iniciadas.

A lista com inadimplentes foi entregue ao Ministério Público.

Vale ressaltar que prestações de contas iniciadas não são consideradas entregues ao final do prazo de envio, ficando suscetíveis a receber multa do TCE pelo atraso no encaminhamento da prestação.

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