A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) inicia, na manhã desta terça-feira, 26, o processo de adesivagem dos veículos aptos a operar nas modalidades do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
A estimativa é que cem adesivos com a nova identidade visual sejam afixados.
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Intitulada “Adesivaço – Regular para Melhorar”, a ação segue até quinta-feira, 28, sempre das 9h às 14h, no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, no Distrito Industrial 1, Zona Sul de Manaus.
Para participar é necessário fazer o agendamento por meio do número (92) 9 8412-3241.
De acordo com o diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, os adevisos seguem o previsto na Resolução n° 004/2021, do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (Cercon), sendo uma maneira de informar aos usuários desses transportes quais veículos estão aptos a oferecer um serviço de qualidade e, principalmente, com segurança.
“O objetivo desse ‘adesivaço’ é facilitar a identificação dos veículos que operam no transporte rodoviário intermunicipal e que estão devidamente regularizados perante à Agência. É sempre bom ressaltar que o serviço regularizado, certamente vai oferecer mais segurança às pessoas que o utilizam do que o clandestino”, disse o gestor.
No caso dos ônibus e micro-ônibus, a nova identidade visual será colocada no veículo mediante apresentação do Laudo de Inspeção Técnica (LIT) ou após aprovação de vistoria realizada pela Agência Reguladora – destinada aos automóveis categoria aluguel.
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Itens da identidade visual
Cada adesivo conta com a identificação da modalidade do serviço prestado; número de identificação do Certificado de Registro Cadastral do Veículo (CRC-V); logotipo da Arsepam; logotipo do Governo do Amazonas; contato telefônico/WhatsApp da Ouvidoria da Agência Reguladora; e redes sociais do órgão.
A Arsepam busca ofertar, por meio de resoluções do Cercon, mecanismos facilitadores para o cadastro e recadastro dos operadores junto ao órgão.
No caso de descumprimento, a Agência Reguladora salienta que as multas variam de R$ 86,93 a R$ 4.636,42 (no caso de reincidência, o valor dobra), assim como a cassação da licença para operar no modal.
Imagem: Divulgação/Arsepam
Continuidade
Após a conclusão do “Adesivaço – Regular para Melhorar”, os trabalhos continuarão durante todo o ano.
Dúvidas podem ser retiradas por meio dos números da Ouvidoria da Arsepam: 0800 280 8585 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h) e (92) 98408-1799 (possui WhatsApp 24 horas).
O órgão atende presencialmente nas dependências do Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Rodoviária de Manaus), bairro Flores, Zona Centro-Sul; on-line, por meio do Sistema de Ouvidorias (Fala.BR); e-mail institucional; e Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC).
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