O governo do Amazonas regulamentou o Auxílio Estadual Enchente para atender famílias prejudicadas por desastres naturais, no estado, como a cheia dos rios.
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O valor do benefício é de R$ 300, em parcela única, e tem o objetivo de apoiar a população que reside em áreas diretamente atingidas, em municípios em situação de emergência e calamidade pública.
O decreto foi encaminhado para publicação, nesta segunda-feira, 09, no Diário Oficial do Estado.
Uma das primeiras cidades atendidas pelo benefício será Parintins, que já está bastante afetado com a cheia deste ano.
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Quem pode receber o auxílio?
O cidadão precisa residir dentro da área afetada pelo desastre, tendo sofrido diretamente as consequências do fenômeno natural. Outra questão importante é que os municípios precisam ter a situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública devidamente regularizados, com decreto homologado pela Defesa Civil.
O benefício é destinado a pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos, limitados a um contemplado por núcleo familiar.
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