A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 16, que mais de 120 mil pessoas ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2022, no Amazonas. O prazo termina no dia 31 de maio.
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Balanço realizado nesta segunda aponta que 271.093 contribuintes entregaram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em todo o estado. Esse número corresponde a 69,2% do esperado que é de 392.031 declarações.
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Multa
A multa para quem perder o prazo de envio é de 1% ao mês sobre o imposto devido.
O valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do imposto de renda.
Além da multa, quem não entregar a declaração no prazo enfrentará restrições.
Inicialmente, é feita a inclusão do CPF em uma condição de irregularidade.
Com isso, o cidadão não pode fazer empréstimo em bancos ou prestar concurso público, por exemplo.
Quem precisa declarar
A declaração é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021.
Para atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado.
Também devem fazer a declaração, os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil.
Devem declarar ainda, aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes.
A declaração é obrigatória para quem passou a residir no Brasil no ano passado e para quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro até 180 dias depois da venda.
Pagamento da restituição
A partir de 2022 a declaração permite indicar a chave PIX do tipo CPF para receber a restituição.
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