O auditor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário Filho, autorizou a realização das próximas fases do concurso público da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
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A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quinta-feira, 26.
O exame havia sido suspenso pelo TCE-AM no dia 17 de maio por incluir exigência de exames psicotécnicos e psicológicos sem fundamento legal.
Agora, após a Fundação Getúlio Varga (FGV), banca organizadora do certame, atender às mudanças necessárias, o auditor liberou a continuação do concurso público.
O edital do concurso da SSP-AM prevê o preenchimento de 150 vagas para os cargos de técnico de nível superior e Assistente Operacional.
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A SSP e a Fundação Getúlio Vargas providenciaram a exclusão da exigência dos exames.
Por terem atendido, em tempo hábil, a determinação do auditor Mário Filho, a medida cautelar anterior foi cassada pelo auditor, liberando a continuidade do certame.
“A manutenção da suspensão prejudicaria a população do estado, podendo, inclusive, ocasionar um prejuízo ainda maior aos interesses públicos e da sociedade manauara com a ausência dos servidores que desempenham função essencial para a segurança pública”, afirmou Mário Filho.
O TCE-AM informou ainda que a SSP e a FGV serão notificadas da decisão.
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