A Justiça do Amazonas determinou nesta semana a exoneração de quatro servidores nomeados ilegalmente pela Prefeitura de Urucurituba, a 208 km de Manaus.
A decisão acatou o pedido de liminar através do pedido de Ação Civil Pública (ACP) nº 0600435-63.2022.08.04.7600 proposta Ministério Público do Amazonas (MPAM), através 1ª Promotoria de Justiça de Urucurituba.
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O pedido de liminar ocorreu através do Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso no dia 6 de maio.
A relação de servidores nomeados ilegalmente foi elaborada pelo próprio município, apontando os cargos exercidos e o grau de parentesco com o Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais e vereadores.
“O município tem o prazo de 30 dias para exonerar os quatro servidores. A situação dos demais servidores listados na ACP deve ser analisada em audiência de conciliação agendada pelo Juízo para o dia 27 de julho. Na conciliação, busca-se uma solução que considere o respeito aos princípios constitucionais e administrativos, inclusive com o estabelecimento de prazos, a fim de que haja o menor ônus possível à sociedade, em nome do interesse público”, explicou o Promotor de Justiça.
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Caso frustrada a conciliação, o município deve apresentar, em 15 dias após a audiência, contestação acompanhada dos documentos funcionais dos servidores citados, de forma individualizada, demonstrando a data da contratação, a que título, cargo efetivo ou comissão, bem como documento que demonstre o grau de parentesco indicado pelo Ministério Público e a existência de eventual declaração assinada no ato da contratação com esse teor apresentando justificativa, se entender pertinente, acerca da não exoneração.
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