O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar invasão de Área Verde e Área de Preservação Permanente (APP) do Conjunto Residencial Viver Melhor 1ª e 2ª Etapas, localizado no bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Manaus.
– Envie esta notícia no seu Whatsapp
– Envie esta notícia no seu Telegram
A invasão já é objeto de Ação Civil Pública (nº 0629945-07.2014.8.04.0001) proposta pelo Estado do Amazonas.
O inquérito visa verificar a atuação do Poder Público para evitar a expansão da degradação local e garantir a segurança dos moradores da localidade.
Reunião prévia
De início, o MP realizou uma reunião na última quinta-feira, 2, com os órgãos envolvidos para traçar estratégias de atuação e delimitação de atribuições das instituições responsáveis a fim de solucionar o problema as invasões e ocupações em área verde.
Entre os órgão que participara da reunião, estão:
O grupo Integrado de Prevenção às Invasões em Áreas Públicas; a Secretaria de Estado da Segurança Pública; o Instituto Municipal de Planejamento Urbano; a Superintendência Estadual de Habitação; a Secretaria Executiva Adjunta de Operações; a Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional; e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O que foi decidido?
Na reunião, foi decidido que haverá um esforço comum dos órgãos do Estado e município de Manaus para monitorar e atuar preventivamente com o intuito de evitar novas invasões em áreas verdes e APPs.
E por sua vez, o Poder Público deve usar do esforço necessário quando o caso exigir e do poder de polícia inerente ao estado para impedir a continuidade do ato ilícito.
___________________________________
ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS
