A Prefeitura de Careiro da Várzea, a 86 Km de Manaus, revogou nesta terça-feira, 14, o pregão presencial nº 27/2018 que contrataria empresas especializadas na prestação de serviços de locação, instalação de estruturas ( eventos), locação de rodeio e show pirotécnico destinados à XII Feira de Exposição Agropecuária e Agronegócio (Agropec).
A revogação do contrato foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM), na edição desta terça. Ela ocorre por conta do acórdão nº782/2022 do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
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Representação
A decisão pela revogação teve início após o TCE-AM receber uma representação da empresa Angelus Locações Ltda apontando suposta ilegalidade na realização do pregão.
Não foi divulgado qual possível irregularidade teria sido denunciada.
Na sessão do dia 24 de maio de 2022, os conselheiros Érico Xavier, Yara Lins, Mario Mello, Luiz Fabian e Alípio Reis julgaram parcialmente procedente a representação da Angelus.
“Determinar à Prefeitura municipal do Careiro, na pessoa do Sr. Nathan Macena de Souza – Prefeito do Município do Careiro, que proceda à publicação do ato de revogação do Pregão Presencial nº 027/2018 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas e no Portal de Transparência do Município do Careiro, devendo a Comissão de Inspeção de 2023 – que analisará o exercício de 2022 – verificar o cumprimento da presente determinação”, diz um trecho da decisão.
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O processo segue em análise pela Corte de Contas.
Vinte e quatro dias depois da publicação da decisão, a gestão municipal publicou no DOM, na edição desta terça.
Agropec
A feira Agropecuária Agropec será realizada nos dias 4, 5, e 6 de agosto na cidade, e terá apresentação do Zé Vaqueiro e do Mano Valter.
A feira terá aproximadamente 30 mil pessoas e de acordo com a gestão do município irá movimentar a economia do Careiro.
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