O Ministério Público Federal (MPF) está cobrando da Secretaria de Educação do Estado do Amazonas (Seduc) o edital para aquisição de alimentos para merenda escolar inclusivo para indígenas e comunidades tradicionais do Amazonas.
A Seduc tem o prazo de dez dias para encaminhar informações ao MPF sobre o lançamento de chamada pública diferenciada.
A medida foi recomendada pelo MPF em março deste ano e reforçada em ofício à Seduc e à Casa Civil, rencaminhado nesta quinta-feira, 28.
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O edital deve ser realizado para aquisição de itens da merenda escolar que contemple os povos tradicionais – indígenas, ribeirinhos, extrativistas, quilombolas, com o objetivo de garantir o respeito à alimentação culturalmente adequada nas escolas indígenas e tradicionais em geral
No mínimo, 30% dos alimentos adquiridos para a merenda escolar com os recursos repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser provenientes da agricultura familiar, conforme a Lei n. 11.947, de 2009, sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os alimentos também devem ser adequados à cultura destes povos, e não enlatados e processados em geral, como ocorre ainda hoje em grande parte das escolas indígenas e dos povos tradicionais.
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Sem resultados concretos
De acordo com o MPF, diversas tratativas têm sido dialogadas com o poder Executivo estadual em encontros da comissão, mas sem resultados concretos.
“Além de uma política pública que contribui com segurança alimentar, o PNAE deve ser entendido como uma política pública de inclusão social, que tem largos reflexos, quando bem executada, sobre a agricultura familiar, constituindo mercado seguro no qual os agricultores familiares podem comercializar sua produção, o que gera renda e qualidade de vida ao produtor rural, no caso específico aos indígenas, quilombolas e ribeirinhos/ extrativistas”, destaca o MPF no ofício.
Entretanto, nas quatro reuniões realizadas até o momento, foram constatadas ausência de objetividade, de atenção devida ao tema, de acolhimento às dificuldades apresentadas pelas lideranças e sociedade civil e deficiências técnicas no âmbito da Secretaria que impediram o lançamento da chamada pública e o efetivo cumprimento da recomendação.
“São notáveis avanços que ocorreram no âmbito da Catrapoa, especialmente no lançamento de chamadas públicas municipais, permitindo que povos indígenas e comunidades tradicionais acessem o PNAE. No entanto, ainda não se vislumbra legítimo engajamento e comprometimento por parte da Seduc, como mencionado, para sanar ajustes e adequações no edital público específico para oportunizar e facilitar acesso por parte de povos indígenas e comunidades tradicionais”, reforça o MPF em trecho do ofício.
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