O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instituiu o Programa Adolescente Aprendiz com o objetivo de criar oportunidades profissionais para adolescentes e jovens amazonenses entre 14 e 24 anos.
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O programa irá atender, prioritariamente, jovens e adolescentes com renda familiar inferior a dois salários-mínimos e/ou egressos do sistema socioeducativo.
A Resolução n. 017/2022-CPJ foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM do último dia 30/08.
“Com a implantação desse programa, o MPAM reafirma seu compromisso de estabelecer prioridade absoluta à infância e juventude, atendendo a legislação brasileira e a resolução do CNMP. Estamos com grande expectativa de que, o número inicial de contratações, sirva como estímulo e guia seguro para a disseminação das boas práticas voltadas à inserção responsável dos adolescentes com mais de 14 anos, oriundos do sistema socioeducativo, no mercado de trabalho, um exemplo para toda sociedade, o próprio MP e demais órgãos públicos, através de programas de aprendizagem”, relatou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO-IJ, Romina Carmen Brito Carvalho.
O Programa Adolescente Aprendiz foi instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Resolução n. 76/2011, e prevê a contratação de aprendizes de modo indireto, através de entidade sem fins lucrativos, que tenha por objetivos a assistência ao adolescente e a educação profissional.
A entidade, contratada por meio de licitação, contratará o aprendiz, assumindo a condição de empregador, sem o estabelecimento de vínculo empregatício com a Administração Pública.