Agentes de saúde que atuam em Urucurituba, distante 218 km de Manaus, receberão o valor correspondente ao piso salarial da função: R$ 2.424,00.

Uma decisão da Justiça do Amazonas obriga a prefeitura do município a realizar o pagamento.

A decisão contempla os agentes comunitários e os agentes de combate às endemias.

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Uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido urgência, foi ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, no dia 17 de outubro, obrigando o Executivo Municipal a pagar o piso salarial desses profissionais.

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Agentes de saúde

De acordo com o estabelecido na Emenda Constitucional n.º 120, de 5 de maio de 2022, § 9º, o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos, repassados pela União aos municípios, Estados e ao Distrito Federal.

“Protocolei essa ACP para assegurar aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), o pagamento de R$ 2.424,00, visto que, atualmente, apenas seis profissionais recebem a remuneração correta, enquanto 54 recebem a menos que o determinado pela Emenda Constitucional”, explicou o promotor de justiça Kleyson Nascimento Barroso, autor da ACP.

Na ACP, além da concessão da tutela provisória, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.