A instalação de uma antena de radiocomunicação pode ter causado rachaduras nas casas vizinhas à obra, localizada no bairro Santo Antônio, em Nhamundá, interior do Amazonas.
A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), no Polo do Baixo Amazonas, com sede em Parintins, instaurou Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para verificar os danos.
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Casas com rachaduras
No dia 15 de julho deste ano, antes da instauração do procedimento, a DPE-AM informou à Prefeitura de Nhamundá que o órgão recebeu denúncias de que após a construção da estação, as casas vizinhas começaram a apresentar rachaduras e problemas estruturais por conta da falta de escoamento de água adequada na área da estação.
A situação foi confirmada pela Defesa Civil após visita no local.
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Com base nas denúncias, a DPE solicitou da prefeitura do município informações a respeito da antena, no prazo de 48 horas úteis.
Por conta da falta de resposta da Prefeitura de Nhamundá, o Padac foi instaurado para oficializar a solicitação de informações a respeito do detentor da antena, do responsável por sua construção, manutenção, e a periodicidade de manutenção, além da confirmação da existência de licença de funcionamento da estrutura.
Segundo a defensora Camila Campos, o prazo para posicionamento da prefeitura era até o dia 4 de novembro.
“Esperamos que a prefeitura se manifeste de forma espontânea, tendo em vista que a Defensoria atua com soluções extrajudiciais em casos como esse. E é importante destacar que não descartamos medidas judiciais, principalmente para garantir à população segurança, e também, o acesso as informações sobre instalação e manutenção da construção”, afirmou Camila.
