O Tribunal de Justiça do Amazonas realizará em dezembro o “1.º Mutirão de Atualização da Fila de Alvarás” a ser realizado pelo Judiciário Estadual no período de 01 a 19 de dezembro deste ano.
Segundo a assessoria do TJAM, o alvará é uma autorização judicial expedida por um juiz para obtenção de autorização para realizar saques, transferência entre objetos objetivos.
A medida atende pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM).
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Mutirão de Atualização da Fila de Alvarás
A realização do ‘Mutirão de Atualização da Fila de Alvarás’ foi assinada pelo desembargador Flávio Pascarelli através da Portaria n.º 4.170/2022, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico, na pág. 32 do Caderno Administrativo, no dia 25 de novembro.
O Judiciário Estadual realizará o mutirão entre o dua 1 a 19 de dezembro deste ano.
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Recesso Forense
O mutirão será realizado para agilizar os conflitos, visto que no dia 20 de dezembro inicia o recesso forense, que só retorna dia 6 de janeiro.
Durante o recesso é suspenso o expediente ordinário das Varas e Juizados, mantendo-se apenas o Plantão Judicial.
Alvarás
Os magistrados farão exame dos pedidos de expedição de alvará, de liberação das autorizações já confeccionadas e disponibilizadas na respectiva fila de trabalho no sistema eletrônico, bem como fiscalizar a atuação das serventias na elaboração das ordens pendentes.
O documento assinado por Pascarelli frisa, ainda, que a impossibilidade do cumprimento das determinações deverá ser comunicada pela unidade judiciária à Corregedoria-Geral de Justiça.
A fiscalização do cumprimento da Portaria por parte das Unidades de Processamento Judicial (UPJs) ficará ao encargo da Secretaria das UPJs de Primeiro Grau.