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Lei Seca: começa operação de fim de ano do Detran AM em Manaus

Lei Seca é o foco principal das fiscalizações do órgão de trânsito - Foto: Divulgação/Detran-AM

Lei Seca é o foco principal das fiscalizações do órgão de trânsito - Foto: Divulgação/Detran-AM

Com foco principalmente na Lei Seca, a operação de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) começou em Manaus.

As fiscalizações começaram na sexta-feira (23) e irão ocorrer em todas as zonas da cidade de Manaus até o dia 1º de janeiro de 2023.

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Serão montadas barreiras de fiscalização com foco principalmente na Lei Seca.

Ao todo, trinta e cinco agentes de trânsito e policiais militares lotados no Detran-AM estarão nas ruas, conforme o órgão de trânsito.

Na operação do ano passado, 136 pessoas foram flagradas no teste do bafômetro na capital.

Barreiras de fiscalização serão montadas em todas as zonas de Manaus – Foto: Divulgação/Detran-AM

Lei Seca

A Lei nº 13.546, aprovada em dezembro de 2017, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelecendo maior rigor para o motorista que praticar o homicídio culposo (sem intenção) ou de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, sob o efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas que causem dependência.

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Conforme o CTB, o condutor flagrado infringindo a Lei, sofrerá com a penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses, multa de R$ 2.934,70 e o veículo será retido.

Além disso, o motorista também poderá ser preso, caso o teor alcoólico aferido pelo bafômetro seja superior a 0,3 miligramas por ar alveolar.

Para os condutores que se recusam a fazer o teste do bafômetro, é importante lembrar que as sanções aplicadas são as seguintes: suspensão do direito de dirigir por 12 meses, multa de R$ 2.934,70 e retenção do veículo.

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