TCE-AM divulga lista de gestões inadimplentes no exercício de 2022

Ao todo, 17 unidades, entre órgãos estaduais e do interior, não entregaram as documentações ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

O quantitativo de inadimplentes foi divulgado após o encerramento do prazo de entrega das prestações de contas, referentes ao exercício de 2022.

O número corresponde a 4% do total dos gestores que deviam enviar os dados à Corte de Contas amazonense.

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A prestação de contas anual corresponde à entrega de diversos documentos referentes a parte financeira e orçamentária de cada órgão.

Dos 389 gestores públicos que devem prestar contas, 372 cumpriram com a responsabilidade dentro do prazo e enviaram pela plataforma do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC).

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De acordo com o regimento legal, os gestores que não entregaram são considerados inadimplentes com a Corte de Contas e podem ser autuados com multas, a partir de R$ 1,5 mil.

“É de suma importância que os gestores prestem contas do que foi concedido a eles para o uso na administração pública”, ressaltou o presidente do TCE-AM, Érico Desterro.

A prestação de contas mostra a responsabilidade que os gestores assumiram dentro de seus cargos e total compromisso com a administração pública, segundo o presidente do órgão.

A prestação de contas dos inadimplentes ainda pode ser enviada ao Tribunal, mas o gestor poderá ser multado por cada dia de atraso, já que tiveram do dia 02/03 até 31/03 para enviar os documentos.

O valor da multa será definido de acordo com a apreciação das contas no Tribunal Pleno.