Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram regulares, mas com ressalvas, a tomada de contas do Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões, Asavida, relativa ao exercício de 2021,com aplicação de multa total de R$ 20,4 mil ao prefeito de Tabatinga, Saul Nunes Bermeguy, que atuava como presidente da Asavida e ordenador de despesas.
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A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (29), durante a 30ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Conforme o relator do processo, as investigações revelaram algumas irregularidades nas contas do consórcio, incluindo a falta de envio da Prestação de Contas Anual ao TCE-AM no prazo estabelecido e a ausência de documentos essenciais na sede do consórcio.
O consórcio foi multado em R$ 6.827,19 por não apresentar documentação exigida pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Além disso, Saul Nunes Bemerguy foi multado em R$ 13,6 mil por não cumprir a diligência do tribunal e por reincidir no não cumprimento de determinação da Corte de Contas.
O voto enfatizou a importância da prestação de contas e do cumprimento das obrigações legais, mesmo em casos de ausência de movimentação financeira.
O gestor responsável possui 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos, ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
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