O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas referentes ao exercício de 2018 da Central de Medicamentos do Estado do Amazonas (Cema).
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Foi determinado, então, que o ex-gestor responsável, Olavo Celso Tapajós Silva, devolva aos cofres públicos R$ 49.864.558,93.
Olavo não forneceu justificativas e documentos detalhados para as despesas efetuadas no exercício, caracterizando dano ao erário.
A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (19).
Valores e pagamentos
O valor que o ex-gestor terá de devolver tem a ver com pagamentos indenizatórios realizados no exercício de 2018 sem a devida apresentação do processo de liquidação e pagamento.
Há ainda a inexistência de controles necessários para subsidiar esses pagamentos.
Após ser devidamente notificado, Olavo Celso não conseguiu esclarecer ao relator pelo menos dez irregularidades apontadas pela Diretoria de Controle Externo da Administração Direta Estadual (Dicad).
Entre elas está a aquisição de Material Farmacológico, totalizando R$ 28 milhões, valor que ultrapassa o autorizado pela lei, para contratação sem licitação.
Diante dos fortes indícios de irregularidades, o Ministério Público de Contas emitiu parecer pela reprovação das contas.
O Tribunal Pleno também recomendou ao ex-gestor e à atual gestão da Cema que evitem efetuar pagamentos sem a prévia contratação por meio do devido processo licitatório.
Além disso, recomenda-se que sejam implementados controles efetivos para mitigar riscos de pagamentos indevidos ou com inconformidades.
O não cumprimento dessas determinações pode resultar em medidas adicionais.
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