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‘Amazonas Meu Lar’ recebe 177,604 mil inscrições e começa fase de diagnóstico

Amazonas Meu Lar é o programa de habitação do governo estadual - Foto: Tiago Corrêa/UGPE

Atualização de cadastro vai até quarta-feira (31) - Foto: Tiago Corrêa/UGPE

O Programa Amazonas Meu Lar encerrou o pré-cadastramento, recebendo 177.604 inscrições – 106.040 pelo aplicativo SASI e 71.564 pelo site oficial.

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Do total de fichas de pré-inscritos, 15.477 estavam inaptas para análise da próxima fase por apresentarem inconsistências de dados, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (17).

Com isso, o programa tem 162.127 pré-cadastrados nessa primeira etapa do processo que, agora, seguirá para a fase de diagnóstico, cruzamento e validação de documentação. 

Amazonas Meu Lar

O ‘Amazonas Meu Lar’ é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).

O programa é executado pela Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgãos vinculados à Sedurb, além da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), responsável pela regularização fundiária.  

A meta é oferecer 24.044 soluções de moradia, das quais, 22.043 serão unidades habitacionais construídas.

Além disso, o programa prevê a regularização fundiária de 33 mil imóveis. 

Nova fase do programa deve ocorrer durante todo mês de outubro – Foto: Tiago Corrêa/UGPE

Pré-cadastro

Todos os pré-cadastrados participantes da primeira etapa receberam um número de protocolo, via e-mail, por meio do qual poderão consultar no site e no aplicativo seu status no programa.

O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, explica que nem todos os 162.127 pré-cadastrados estão aptos a participar do programa. 

“O sistema, agora, está fazendo o cruzamento de dados, uma espécie de filtro, e é possível que esse número reduza ainda mais, porque poderemos encontrar outras inconsistências, como é o caso de inscrições de pessoas de um mesmo núcleo familiar. Nesse caso, vamos ter que considerar somente uma inscrição, para que possamos dar oportunidade a todos que precisam”, ressaltou. 

Nova etapa

Nessa nova etapa, inicia a fase de diagnóstico e definição do número de cadastros validados e aptos a participar do programa, considerando os critérios estabelecidos no Decreto Estadual 47.990, de 28 de Agosto de 2023.  

Ainda para efeito de diagnóstico e seleção, será feito o cruzamento dos dados cadastrados com outros sistemas, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut), ambos do Governo Federal.

O CadÚnico aponta a situação das famílias que recebem benefícios do Governo Federal, ajudando a definir a situação de vulnerabilidade social, e o Cadmut mostra se a pessoa já tem imóvel financiado. 

O Governo do Amazonas planeja encerrar a fase de diagnóstico até o fim de outubro.

Entrada do Meu Lar

Ainda neste mês, é aguardada a publicação de uma nova Portaria conjunta entre Sedurb e a Suhab sobre as condições para a concessão do subsídio estadual “Entrada do Meu Lar”.

Por meio do subsídio, o governo estadual vai auxiliar no pagamento da entrada, para os pretendentes de unidade habitacional financiada. 

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