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Lei Paulo Gustavo: inscrições para editais encerram nesta terça, 24

Lei Paulo Gustavo inscrições para editais se encerram nesta terça, 24

Entre os nove editais estão Fomento às Artes, Cultura Popular, Cultura Hip Hop e Cultura LGBTQIAPN+ - Foto: Marcio James/ Secretaria de Cultura e Economia Criativa

Encerram nesta terça-feira (24) as inscrições para os editais de fomento cultural da Lei Paulo Gustavo. Esta é a segunda prorrogação do prazo final.

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As inscrições estão disponíveis no portal da Cultura, na aba Lei Paulo Gustavo.

Entre os nove editais estão Fomento às Artes, Cultura Popular, Cultura Hip Hop, Cultura LGBTQIAPN+, Povos Indígenas, Audiovisual, Povo Negro, Apoio à Pequena à Micro e Pequena Empresa de Audiovisual e Cultura Transforma.

O Cadastro Estadual da Cultura, plataforma que mapeia o setor cultural e representa um dos pré-requisitos para participar dos editais, teve o prazo de inscrições encerrado no domingo (22).

A partir desta quinta-feira (26), a ferramenta volta a ser disponibilizada no mesmo portal.

Para concorrer aos editais de fomento à cultura, a classe artística, trabalhadores da cultura e espaços culturais precisam manter seus dados cadastrais atualizados.

A plataforma permite o acesso às inscrições em editais, chamadas públicas e instrumentos convocatórios.

Impostos da Lei

O apoio histórico ao setor cultural ganha o reforço a partir de um novo entendimento acertado entre a pasta de Cultura e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que isenta a pessoa física da retenção de 27,5% do valor recebido na fonte.

Os projetos que incluíram a retenção de 27,5% do Imposto de Renda nas planilhas orçamentárias não serão penalizados.

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Acesso à informação

Até o prazo final das inscrições estará disponível o canal Tira-dúvidas Editais LPG, que pode ser acessado via e-mail leipaulogustavo@cultura.am.gov.br ou WhatsApp (92) 99222-5377.

Dúvidas sobre o Cadastro Estadual de Cultura (92) 99158-2802.

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