O Amazonas registrou 43.421 abortos entre junho de 2015 e junho de 2023, segundo o Panorama do Aborto no Brasil.
O estado fica atrás apenas do Pará, que apresentou 75.936 casos nesse mesmo período.
A região Norte, no total, foram 181.958 procedimentos em oito anos.
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Os procedimentos contabilizados pela pesquisa são relacionados ao número de curetagens e aspiração manual intrauterina (AMIU). Ambos esvaziam o útero após o aborto.
Nesses anos, dentro o total de procedimentos, ocorreram nove óbitos no Amazonas. No Pará, o número é quase cinco vezes mais, registrando 42 mortes.
A região com maior número de procedimentos abortivos foi o Sudeste, com 517.344.
O estado de São Paulo está no topo da lista com 249.742 abortos em oito anos. No total, foram 130 óbitos somando as quatro unidades federativas.
Outra região de destaque no assunto foi o Nordeste, com 502.416 casos no total. A Bahia apresentou a maior quantidade de procedimentos com 140.955 casos. O total de óbitos somando todos os estados foi 121 mortes.
No Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), no Amazonas, existem apenas 6 unidades que dizem realizar aborto previsto em lei, que são:
- Hospital Regional de Coari Pref. Dr. Odair Carlos Geraldo
- Hospital Regional de Tefé
- Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen (Parintins)
- Instituto da Mulher Dona Lindu (Manaus)
- Unidade Hospitalar de Carauari
- Unidade Hospitalar Hamilton Cidade (Manicoré)
De acordo com a pesquisa, por se tratar de um procedimento criminalizado no Brasil, dados sobre aborto são difíceis de encontrar ou mensurar.
Aborto legal no Brasil
No país, o aborto está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) em três situações:
- Gravidez é resultado de um estupro;
- Gravidez com risco de morte para a gestante;
- Anencefalia fetal (feto não desenvolve o cérebro).
A média de abortos legais realizados por ano, nas unidades públicas de saúde, é de 1.800 nos últimos oito anos.
Em comparação, há a quantidade de meninas de até 14 anos, com filhos no Brasil anualmente: são 25 mil.
Segundo o panorama, o número de abortos legais é “irrisório” se comparado a esse número de menores grávidas.
Dados nacionais
A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) é uma das principais fontes para encarar o cenário no Brasil.
“Os resultados da PNA indicam que o aborto é um fenômeno frequente e persistente entre as mulheres de todas as classes sociais, grupos raciais, níveis educacionais e religiões”, aponta a pesquisa.
Entre as pontuações estão:
- 1 entre 7 mulheres até os 40 anos já abortou;
- 1 entre 5 mulheres já abortaram duas vezes;
- A maior proporção de abortos está entre aquelas com menor escolaridade;
- A proporção de abortos é maior entre as mulheres pretas, pardas e indígenas;
- 5 milhões de mulheres já abortaram no país;
- 81% das mulheres que abortam têm religião;
- A probabilidade de se fazer um aborto é 46% maior para mulheres negras;
- 52% tinham 19 anos ou menos quando fizeram o primeiro aborto;
- Norte e Nordeste são as regiões com maior predominância;
- Até 1 salário mínimo é a renda predominante de mulheres que abortam no país.
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Direito ao aborto na América Latina
Segundo o Consórcio Latinoamericano contra o Aborto Inseguro e o estudo Leyes e Sombras, outros países da América Latina variam em suas leis e criminalização do aborto.
Os países apresentados pelo panorama foram:
- Argentina – aborto voluntário é permitido até a 14ª semana;
- Bolívia – aborto é proibido, exceto em três situações, que são risco à vida da gestante, gravidez decorrente de estupro e anencefalia fetal;
- Brasil – aborto é proibido, exceto em três situações, que são risco à vida da gestante, gravidez decorrente de estupro e anencefalia fetal;
- Chile: aborto é proibido, exceto em três situações, que são o risco à vida da gestante, gravidez decorrente de estupro e inviabilidade fetal;
- Colômbia – aborto voluntário permitido até a 24ª semana;
- Costa Rica – aborto é proibido, exceto em situação de risco de vida;
- Equador – aborto é proibido, exceto em situação de risco de vida;
- El Salvador – proibição total do aborto;
- Guatemala – aborto é proibido, exceto em situação de risco de vida;
- Honduras – proibição total do aborto;
- México – aborto voluntário descriminalizado até a 12ª semana;
- Panamá – aborto proibido, exceto em duas situações que são risco à saúde e gravidez decorrente de estupro;
- Paraguai – aborto é proibido, exceto em uma situação, sendo o risco à vida da gestante;
- Peru – aborto é proibido, exceto em situação de risco de vida;
- República Dominicana – proibição total do aborto;
- Uruguai – aborto voluntário é permitido até a 12ª semana.
Para informações sobre leis de aborto no mundo, é possível consultar o site Reproductive Rights.