Uma empresa dos Estados Unidos que comercializa pacotes de pesca esportiva no Amazonas foi orientada a parar de ofertar o serviço, conforme o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF AM).

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A divulgação sobre a recomendação direcionada à empresa Acute Angling EUA e seu respectivo sócio, que não teve o nome divulgado, ocorreu nesta terça-feira (19), pelo órgão federal.

A recomendação é para que a corporação não realize qualquer atividade de exploração turística (pesca esportiva) no território Ararà, em Urucará.

Ainda segundo o MPF, o pedido é para que a suspensão ocorra até que a atividade seja devidamente autorizada pelos órgãos públicos responsáveis pela proteção e promoção dos direitos indígenas e do meio ambiente.

O órgão destaca ainda a participação dos povos indígenas, que devem participar do processo de autorização da atividade no respectivo local.

Conforme o documento, emitido no dia 14 de dezembro, a empresa deve, ainda, cumprir os compromissos firmados em reunião realizada em 9 de junho deste ano.

Turismo e pesca esportiva

A empresa trabalha com venda de pacotes turísticos para a pesca esportiva do peixe tucunaré no baixo rio Jatapu, em Urucará, e afluentes, sem autorização das comunidades.

De acordo com o MPF, a área faz parte da Terra Indígena (TI) Ararà e a sua utilização por órgãos públicos e empresas privadas, incluindo pessoas físicas, deve respeitar o previsto na Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta aos indígenas em projetos que podem afetar bens ou direitos deles.

A consulta, que não foi realizada, deve cumprir procedimentos próprios e específicos e tem o objetivo de garantir poder de decisão aos povos interessados.

A empresa, ainda segundo o MPF, descumpriu os acordos assumidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e ignorou novas tentativas de acordo.

A atitude foi considerada pelo 3º ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM), como uma “completa quebra de boa fé e dos compromissos assumidos perante os indígenas e o MPF durante essa reunião”.

Recomendação

A recomendação do MPF define que a Acute Angling EUA deixe de realizar a venda de pacotes turísticos relacionados à pesca esportiva na região e cancele os pacotes já negociados.

A empresa também deve abster-se de firmar novos acordos envolvendo exploração turística em terras indígenas no país sem o devido acompanhamento dos órgãos estatais relacionados.

O órgão determinou o prazo de quinze dias, após o recebimento, para que a empresa e o sócio se manifestem.

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