O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) notificou as transportadoras de carga em contêineres MSC e Maersk, na sexta-feira (05), para esclarecer o aumento da “taxa de pouca água” anunciado esta semana.
A medida veio logo após a denúncia do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti), Serafim Corrêa, durante a 315ª reunião do Conselho Administrativo da Suframa (CAS).
Na sexta-feira, o governador Wilson Lima (UB) anunciou em coletiva de imprensa que acionaria o Procon-AM para agir contra a ação.
A MSC fixou a tarifa em US$ 5 mil por contêiner, enquanto a Maersk estabeleceu US$ 5,9 mil.
A taxa de “pouca água” é aplicada durante secas severas nos rios amazônicos. Isso porque, a entrega de produtos aos municípios do Amazonas é prejudicada.
No entanto, conforme a denúncia, o aumento ocorre antes do período crítico da seca. Em 2023, a sobretaxa foi aplicada apenas em outubro, e por um valor menor: US$ 2 mil por contêiner.
Ao todo, 20 municípios do Amazonas estão em estado de emergência devido ao baixo nível das águas, que ainda permite a navegação.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, explicou que a notificação busca identificar práticas abusivas ou irregularidades na aplicação da tarifa.
No documento entregue às empresas, o Procon-AM solicita esclarecimentos sobre as “taxas de pouca água”, como a existência de diferenciação conforme o volume transportado e os trechos onde serão aplicadas. As empresas têm 10 dias para responder à notificação.
Se forem encontradas irregularidades, o Procon-AM poderá impor medidas punitivas, como multas e outras sanções previstas na legislação de defesa do consumidor.
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* Com informações da Assessoria
