Se você precisa realizar denúncias ou reclamações relacionadas a problemas com serviços, produtos ou práticas comerciais em Manaus, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) é o órgão responsável por proteger e assegurar os direitos dos consumidores.
A instituição apresenta as principais formas de contato e orienta como utilizar esses canais para obter auxílio na solução de problemas relacionados a compras, serviços e contratos.
O órgão enfatiza que as demandas podem ser feitas online ou presencialmente na sede do Procon, localizada na Avenida André Araújo, 1500, zona Sul de Manaus.
Sobre o Procon-AM
Qualquer problema ou insatisfação com alguma empresa, loja ou fornecedor que desrespeite os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e outras regulamentações podem ser recebidos e tratados pelo Procon.
O atendimento no Procon-AM é totalmente gratuito. Após registrar sua reclamação, a empresa será notificada e deve, em um prazo estabelecido, dar uma resposta à queixa apresentada.
Mesmo após falar com a empresa e recorrer ao Procon, o seu problema não foi resolvido, pode-se ingressar uma ação no Juizado Especial Cível, que cuida de casos de menor complexidade.
Como abrir uma reclamação?
Para fazer uma reclamação ou denúncia junto ao Procon-AM, é necessário ter alguns documentos.
Como o comprovante da compra ou contratação do produto/serviço, além de informações sobre o problema enfrentado, como a data em que ocorreu, o tipo de produto ou serviço envolvido e o nome da empresa.
É possível abrir uma reclamação comparecendo a uma unidade presencialmente, ou pela internet, ou telefone.
Documentos necessários para realizar a reclamação
- Dados da empresa da qual deseja fazer a reclamação (nome, CNPJ, endereço)
- Todas as informações relativas ao produto ou serviço (nota fiscal, modelo, registros de tela da compra).
- Provas das suas tentativas de resolver o problema com a empresa (protocolos de atendimento, conversações por e-mail, carta, etc).
Como realizar a denúncia presencialmente?
Para fazer a reclamação de forma presencial, o consumidor deve comparecer ao Procon-AM, que está localizado na avenida André Araújo, n.º 1500, no horário das 8 às 14h, pegue uma senha e aguarde ser chamado.
E para o atendimento pessoal, é preciso apresentar o RG do consumidor ou de seu representante legal. A reclamação será registrada no nome que consta no contrato, na nota fiscal ou cupom fiscal.
Pela internet ou telefone
O órgão oferece a opção de registrar denúncias online, através do site oficial, onde o consumidor pode preencher um formulário detalhando o problema enfrentado. Além disso, é possível anexar documentos que comprovem a irregularidade, como notas fiscais, contratos ou outros registros pertinentes.
O consumidor pode ligar também para os números: 0800-092-1512 ou 32154009.
Além deste recurso, o órgão possui uma aba do site com um formulário online para receber denúncias relacionadas à má prestação de serviço por parte dos planos de saúde.
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