A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) protocolaram uma ação para cobrar a reparação um ressarcimento de R$ 635 milhões pelos danos climáticos causados pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, unidade de conservação na Amazônia.
A ação é a primeira por danos climáticos movida pelo ICMBio e a AGU.
Os órgãos afirmaram que o prejuízo social envolve danos com desmatamento, queimadas ilegais, aplicação de agrotóxicos, além da destruição de áreas de preservação permanente eo impedimento da regeneração da área degradada.
Na ação protocolada, o ICMBio e a AGU pediram à Justiça que a área seja desocupada em 30 dias.
Na fiscalização realizada, os agentes do ICMBio conseguiram flagrar cerca de 3 mil cabeças de gado nas áreas desmatadas.
Os animais não eram registrados pela vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo instituto.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo tem sido rigoroso na punião de crimes ambientais.
“O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação”, disse o advogado.
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