Em nota enviada ao Portal Norte de Notícias, na manhã deste domingo, 22, a Prefeitura de Manaus esclarece que as suspeitas de envolvimento irregularmente de alguns dos seus funcionários no processo de sorteio para receber apartamentos do Residencial Cidadão Manauara 2B continuam sendo investigados pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Outro órgão que está investigando o caso é o Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a assessoria da prefeitura, foi instaurado pelo Instituto, na última sexta-feira, 20, um processo administrativo para apurar inconsistências e irregularidades nas auto declarações no preenchimento do cadastro durante o sorteio.
Ela informa ainda, que a Gerência de Habitação do Implurb já está notificando todos os servidores contemplados e que estão fora dos critérios legais para eventual justificativa ou desistência do contrato.
Caixa Econômica
Para a investigação, a Caixa Econômica Federal foi acionada pelo Implurb para avaliar as contemplações realizadas no sorteio, tomando as cautelas de praxe quanto a eventual distrato e registro de contratos.
Segundo a nota, o prefeito David Almeida não compactua com qualquer ato de improbidade e determinou a exoneração cautelar dos servidores comissionados contemplados fora da faixa de renda.
Investigação
Quem também entrou na apuração das irregularidades, foi o Ministério Público Federal (MPF) que está investigando, pelo menos, cinco funcionários da Prefeitura de Manaus envolvidos na ação ilegal para serem contemplados com os apartamentos.
De acordo com o Portal da Transparência da prefeitura, os servidores municipais contemplados irregularmente no sorteio ganhavam salários entre R$ 2.800 e a R$ 4.300.
Casa Verde Amarela
Mas a proposta do Programa Casa Verde Amarela, do Governo Federal, que sorteia casas e apartamentos para famílias de baixa renda, é oferecer moradia para quem tem renda inferior a R$ 2 mil por mês, morar em áreas que sejam consideradas insalubres ou que tenham pessoas com deficiência, além de outros requisitos.
A inauguração
O residencial foi inaugurado na quarta-feira (18), com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Ao todo, 500 famílias foram sorteadas para receber um apartamento no Residencial Cidadão Manauara. Para concorrer, elas se inscreveram no Programa Casa Verde Amarela, do Governo Federal.
As chaves dos imóveis ainda não foram entregues aos contemplados. Segundo os síndicos dos conjuntos residenciais vizinhos, a entrega deve acontecer neste fim de semana.
A Nota na íntegra
A respeito dos questionamentos feitos sobre as denúncias de irregularidades na lista de contemplados do Residencial Manauara 2B, em especial quanto a faixa de renda aplicada, a Prefeitura de Manaus esclarece que:
1. Por determinação do prefeito David Almeida, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) oficiou nesta sexta-feira, dia 20, a Caixa Econômica para que sejam reavaliadas as contemplações, realizadas em sorteio, tomando as cautelas de praxe quanto a eventual distrato e registro de contratos;
2. A Gerência de Habitação do Implurb já está notificando todos os servidores contemplados – e que estão fora dos critérios legais – para eventual justificativa ou desistência do contrato;
3. O Implurb instaurou processo administrativo para apurar inconsistências e irregularidades nas auto declarações no preenchimento do cadastro;
4. O prefeito David Almeida não compactua com qualquer ato de improbidade e determinou a exoneração cautelar dos servidores comissionados contemplados fora da faixa de renda.
Cordialmente,
