O Pregão Eletrônico n° 959/2020 da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), via Centro de Serviços Compartilhados (CSC), foi cautelarmente suspenso pela conselheira Yara Lins dos Santos.
O pregão tem como objetivo a contratação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições para alunos e servidores dos campus de Itacoatiara, Parintins e Tabatinga da UEA.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira, 19.
Segundo o pedido de medida cautelar interposto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por representantes da empresa Osvaldo Biase Martins EPP, a empresa foi desabilitada por não comprovar atestado de capacidade técnica.
Entretanto, segundo informações do representante, os documentos necessários para atestar a qualificação técnica foram anexados e, em seguida, feito um pedido de reconsideração à organização do pregão.
Mesmo com a possível comprovação de qualificação técnica da empresa, o pedido de reconsideração foi negado pela organização do pregão eletrônico.
Na decisão, a conselheira Yara Lins dos Santos observou a possibilidade destas determinações de inabilitações afetarem o interesse público, prejudicando o erário em descartar opções mais vantajosas à administração.
Com as possíveis irregularidades expostas, a conselheira decidiu por suspender o pregão eletrônico e deu o prazo de 15 dias para que a UEA e o CSC se pronunciem acerca dos fatos narrados e comprovem a regularidade das decisões realizadas durante o certame.
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