A Divisão de Controle (Dicon) do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) contabilizou de janeiro a outubro deste ano, mais de 25 notificações diárias, referentes a obras irregulares em Manaus.
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Somente com denúncias relacionadas à obstrução de calçadas e logradouros públicos foram registradas em média de 21 ocorrências.
Até outubro, o instituto recebeu 1.248 notificações na Gerência de Fiscalização de Postura (GFP), incluindo 74 multas, 20 embargos, 5 interdições e 25 demolições. Na Gerência de Fiscalização de Obras (GFO) foram 1.366 ações, sendo 65 infrações, 296 embargos, 36 interdições e 14 demolições administrativas.
Obras irregulares, com 754 processos, e obstrução de logradouro, com 648, lideram o ranking de irregularidades mais denunciadas e fiscalizadas em Manaus.
Comparando os dados de Postura deste ano com os de 2020, o Implurb teve aumento de 155%, contra 489 ações do ano passado. Em Obras, a alta foi de 34%, com 1.021 ocorrências registradas na gerência no mesmo período de janeiro a outubro.
Analisando somente os números do mês de outubro, a GFP teve incremento de 500% em fiscalização, com 114 notificações no período, contra 19 de 2020. Na GFO, o aumento foi da ordem de 366%: 191 ações em outubro, contra 41 do ano anterior. Entretanto, há de se ressaltar que no ano passado havia mais restrições em razão da pandemia.
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Ilegalidades
Entre as ilegalidades, lideram as obras sem regularização (comercial, residencial e em área verde) e a ausência do Habite-se.
Para o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, é necessário que a população seja mais consciente quanto ao uso do que é público, não tomando áreas de uso coletivo para benefício particular.
“A área pública não é propriedade de uma pessoa. Ela é de todo mundo. Ela pertence à sociedade, ela pertence à cidade. E geralmente possui uma função social, e todos devem respeitar. Quando existe uma invasão, ocupação, construção, obstrução indevida, nada mais é do que privar o uso coletivo. Se tira o uso de um bem público para o privado”, afirma.
Além da conscientização, o Implurb tem autuado e combatido mais fortemente invasões e obstruções de logradouros, calçadas e áreas públicas ou até mesmo não permitidas para construção, incluindo áreas verdes e de preservação ambiental.
Ainda segundo Claudemir, no caso de ser uma área pública, é preciso buscar a prefeitura para verificar as regras e se há possibilidade de uso, se a legislação permite. “Temos bancas, quiosques, lanchonetes em áreas públicas, mas tudo com disciplina urbana. Quem estiver nessa situação deve tirar um pouco do seu tempo com a regularização, para evitar danos futuros e até prejuízos”, observa.
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