O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Amazonas (Iphan-AM) e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) notificaram e embargaram nesta segunda-feira, 22, as obras da Santa Casa de Misericórdia, no Centro de Manaus.
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A obra foi notificada por conta da ausência de licenciamento e de projeto de restauro apresentado junto aos órgãos federal e municipal.
O Implurb notificou e embargou a obra, já o Iphan multou o responsável em razão de ausência de autorização prévia para reforma da capela, reforma do prédio principal e demolição de partes do prédio sem estudo histórico, conforme vistoria técnica realizada in loco nesta segunda.
“Intervenções em unidades históricas podem ser feitas somente após análise e aprovação junto aos órgãos licenciadores. Isso evita a perda de partes importantes ou características dos imóveis, além de potencializar um restauro mais sustentável”, disse a superintendente do Iphan-AM, Karla Bittar, que esteve pessoalmente na vistoria e fiscalização.
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Restauração
De estilo arquitetônico característico do século 19, neolítico e do romantismo português, com uma capela de referência neogótica, a Santa Casa é uma edificação secular ainda tombada como patrimônio pela Lei Municipal 4.811.
As obras foram anunciadas por uma instituição de ensino, responsável pela restauração, nas suas redes sociais, e o espaço funcionará um Hospital Universitário da Fametro.
Em divulgação da reitoria, a instituição deu início ao processo de pesquisa histórica de toda a estrutura do prédio, incluindo a capela, mas não há projeto aprovado junto à Prefeitura de Manaus ou ao Iphan-AM.
A importante Casa de Saúde foi reconhecida em 1938 como entidade filantrópica e em 1962 era declarada de utilidade pública pelo decreto Lei 1.276. O patrimônio é composto de um salão nobre, jardins, com estruturas de paredes com pé direito alto, centro cirúrgico, capela, apartamentos e enfermarias.
O prédio, abandonado desde 2004, foi leiloado e arrematado pela Fametro no ano passado, instituição responsável pelas obras. Por estar inserido na área de proteção do Centro Histórico da capital, tombado em 2012 pelo Iphan e também pela Lei Orgânica de Manaus (Loman), o prédio é uma unidade de interesse, conforme artigo 342.
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