O Fundo Manaus Solidária, lançou na última quinta-feira, 30,  o edital nº 004/2021, para que Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam com projetos autossustentáveis apresentarem uma proposta no valor de até R$ 100 mil. 

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As inscrições são exclusivas para as OSCs que atuam com projetos autossustentáveis, geradores de trabalho, renda e inclusão social, relacionados às metas prioritárias do município, tais como combate às situações que exponham a população à condição de vulnerabilidade social.

A data final para a entrega das propostas será o dia 31 deste mês.

Projetos

A entrega dos projetos deve ser feita exclusivamente via e-mail, pelo endereço: [email protected]r, devendo estar em arquivos PDF/A.

Cada documento deve ter, no máximo, 5 megabytes, devidamente assinados pelo representante da OSC.

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Documentação

Nessa primeira etapa de submissão das propostas, será necessário apresentar um ofício de solicitação, declaração de ciência e concordância, cópia do CNPJ, três orçamentos e uma proposta de plano de trabalho.

Mais documentos serão solicitados em caso de aprovação na primeira fase. A homologação e publicação do resultado definitivo está prevista para março deste ano. 

edital n° 004/2021 e seus anexos estão disponíveis no site da Manaus Solidária.

Marco regulatório

O edital segue as diretrizes da lei federal nº 13.019/2014, alterada pela lei federal nº 13.204/2015, e o decreto federal nº 8.726/2016, que estabelece o marco regulatório referente à atuação das OSCs, em vigor desde o dia 23 de janeiro de 2016.

A norma estabelece regras para as parcerias dessas organizações com o poder público nas esferas federal, estadual e municipal. Por meio do edital, o Fundo Manaus Solidária apoia projetos sociais de organizações, no âmbito das políticas municipais.

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