A Prefeitura de Manaus ganhou na justiça uma liminar que determina que a empresa Amazonas Energia restitua aos cofres do município aproximadamente R$ 7 milhões. 

– Envie esta notícia no seu Whatsapp

– Envie esta notícia no seu Telegram

O parecer favorável à prefeitura foi dado pelo  juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Feitoza. 

Segundo a ação, os valores foram retidos indevidamente pela concessionária de energia, referente à Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que deveria ser destinada ao município de Manaus.

____________________________________

RELACIONADAS

+  Justiça proíbe AM Energia de instalar medidores a 4 metros do chão e que impedem aferição de consumo por parte do cliente

+  Prefeituras do Amazonas são cobradas pela Justiça para o registro civil correto de crianças

+ Justiça determina que família de trabalhadora grávida que morreu de covid receba indenização, em Manaus

_______________________________________

A decisão foi proferida no último dia 20, e o magistrado evidenciou que a retenção dos valores da Cosip por parte da concessionária de energia era indevida. 

Além da restituição, a justiça também proibiu a Amazonas Energia a efetuar qualquer tipo de retenção dos valores destinados ao município de Manaus.

________________________________________

ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS