A juíza Etelvina Lobo Braga do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou nesta segunda-feira, 9, que entes públicos e órgãos de fiscalização apresentem, em até 30 dias, um plano de ação para a retirada dos flutuantes da orla do rio Tarumã-Açú, em Manaus.
– Envie esta notícia no seu Whatsapp
– Envie esta notícia no seu Telegram
Braga, que está respondendo pela Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), proferiu a determinação durante audiência realizada pela magistrada no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Mauro Bezerra, do Ministério Público do Amazonas (MPE/AM), em 11 de setembro de 2001 e sentenciada pelo então juiz titular da Vemaqa, Adalberto Carim Antonio, em 26 de novembro de 2004, decisão esta já transitada em julgado.
No despacho, a juíza pontuou que, em razão do tempo, a questão posta na (petição) inicial pelo Ministério Público encontra-se ainda mais grave causando, inclusive, grande degradação ambiental na área do Tarumã-Açú.
“(…) assim, a fim de agilizar o cumprimento da decisão supra, entendo necessária a realização de uma audiência com o representante ministerial (MPE), os entes públicos e órgãos de fiscalização para, através de uma ação conjunta, elaborar um plano de ação”, registrou a magistrada.
____________________
RELACIONADAS
+ Flutuantes sem licenciamento têm até dia 16 para desocupação dos rios, no AM
+ Cinco flutuantes foram fiscalizados neste domingo
____________________
Na audiência, Etelvina Braga salientou que a questão é muito delicada pois, na época em que a ação foi ajuizada pelo MPE, eram cerca de 40 flutuantes irregulares e, hoje, há cerca de 900 na área.
O promotor de Justiça Francisco de Assis Aires Argüelles, da 50.ª Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Amazonas, frisou que o objetivo é ocorrer efetivamente a retirada dos flutuantes que estão irregulares, fazendo o lançamento dos seus efluentes na natureza sem tratamento, e que haja um ordenamento da ocupação.
O procurador do Estado Daniel Viegas, da Procuradoria do Meio Ambiente, ressaltou que a audiência foi motivada pelo aumento gigantesco de flutuantes que têm causado uma série de problemas para a navegabilidade na área, por questões de segurança e causando uma grande degradação ambiental.
Viegas ainda frisou que o Ministério Público é o autor da Ação Civil Pública, com o Estado figurando como litisconsorte (na condição de coautor) no processo e o Município como réu. Mas que, agora, estão todos reunidos em um esforço para resolver a questão.
____________________________
ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS
![image](https://www.portalnorte.com.br/upload/noticia/a8e711bfb57b6559ee72fd14f990cbea.jpg)
![image](https://www.portalnorte.com.br/upload/noticia/59fc132416450056d09d105936ef1274.jpg)
![image](https://www.portalnorte.com.br/upload/noticia/bc2f9c1aa848fc52c3fabc186ff83d03.jpeg)
![image](https://www.portalnorte.com.br/upload/noticia/1d4d26c2b6eeac647230cd4520099be7.jpg)
![image](https://www.portalnorte.com.br/upload/noticia/982415893c676f139b8e1b0b7f78ee69.jpeg)