A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a empresa Claro S.A. por causa do apagão de telefonia móvel e internet em Manaus. 

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O apagão foi registrado em março deste ano. 

A ação pede que a empresa seja condenada a pagar R$ 3 milhões para reparação por danos coletivos.

Nos autos, a DPE-AM sustenta que a empresa cometeu falhas que causaram a interrupção do serviço público essencial. 

À época, inúmeros prejuízos como a não realização de transações comerciais, atrasos de voos e interrupção de serviços públicos foram registrados em Manaus e na Região Metropolitana.

“Assim, reconhecidas as falhas que causaram a interrupção de serviço público essencial, a DPE-AM busca o abrigo no Poder Judiciário para que sejam indenizados pelos danos morais coletivos causados”, diz trecho do documento.

No documento, os defensoria explicam que solicitaram informações sobre as reais causas da indisponibilidade do serviço e a Claro S.A. elencou três eventos: 

dois deles relacionados a rompimento de cabos de fibra óptica em cidades do Pará; e o terceiro ao rompimento de fibra óptica no Km 212 da BR-319.

A Defensoria também solicitou informações da Eletrobrás, que negou a existência de redes de fibra óptica de sua responsabilidade na região do rompimento, assim como implantação ou manutenção que demandasse transporte de retroescavadeira.

A DPE-AM pede que a ação seja julgada integralmente procedente e que a Claro seja condenada a pagar a quantia de R$ 3 milhões a ser revertida em prol do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).

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