Manaus registrou alta de 25% na expedição de certidões de Habite-se no acumulado de 2022, de janeiro a novembro.
Conforme informações divulgada pela gestão municipal, o período teve a expedição de 648 documentos, contra 519 do mesmo período de 2021.
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Contando toda a gestão atual, são 1.218 certidões emitidas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), de janeiro de 2021 até novembro de 2022.
Em novembro, foram 61 documentos emitidos pelo instituto, contra 55 do mesmo mês no ano passado.
Em termos de área, as certidões emitidas representam a regularização de 1.691.398,68 metros quadrados, nesta gestão.
Habite-se em Manaus
A certidão de Habite-se é um documento legal, conforme o artigo 33 da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus.
A certidão atesta que o imóvel foi construído segundo o projeto aprovado e licenciado seguindo as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no licenciamento, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas.
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O documento atesta ainda sobre ocupação do terreno, aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, área construída, entre outros itens.
O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação.
Regularização e Habite-se são usados para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente dentro dos mesmos critérios e parâmetros.
A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site do órgão.
