O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) informou que está monitorando o aumento no preço do combustível em postos no Amazonas, ocorrido nos últimos dias. A medida foi determinada pelo presidente do órgão, Jalil Fraxe.
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Conforme o órgão, o acompanhamento dos preços nos postos da capital está sendo feito pela equipe de Fiscalização, que vem recebendo denúncias através dos canais de atendimento do órgão.
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, o órgão está verificando as denúncias para ir a campo realizar as fiscalizações e verificar o preço de venda e aquisição.
“O objetivo da fiscalização será para examinar quais os valores que os comerciantes estão agregando ao combustível, como também, por quais preços eles estão comprando das distribuidoras”, disse.
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Casos de elevação sem motivo são classificados como aumentos abusivos, sendo proibidos, conforme está previsto no Art 39 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90.
Isso inclui ainda termos previstos no Art. 36 da Lei 12529/11, referente ao de defesa da concorrência, prevendo ilegalidade de aumentar arbitrariamente os lucros.
O Procon-AM destaca a importância da atenção do consumidor no momento da compra, exigindo sempre a nota fiscal com nome do estabelecimento, assim como o valor pago pelo cliente.
Para que, em casos de abusos, possa procurar uma unidade do Procon e registrar a reclamação.
