O “Programa Justiça Itinerante”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizará atendimento a partir desta segunda (5), na Zona Oeste de Manaus.
O atendimento ocorrerá no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, localizado na Avenida Brasil, s/n.º, bairro de Santo Antônio, zona Oeste da capital.
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A unidade móvel do programa estará no local até o dia 30 deste mês, atendendo a população de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h.
Justiça Itinerante
No serviço, é possível tratar de assuntos relacionados a:
- Divórcio consensual;
- Guarda de filhos; pensão alimentícia;
- Dissolução de união estável;
- E ação de obrigação de fazer (Juizado Especial Cível) em casos que envolvam até 20 salários mínimos.
A equipe de atendimento da unidade móvel também faz o encaminhamento para emissão gratuita de segunda via de certidão (registro civil).
Os documentos necessários para atendimento perante a unidade móvel da “Justiça Itinerante” são o RG, o CPF e o comprovante de residência.
Conforme o caso, é necessário também apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento e duas testemunhas (divórcio);
- Certidão de nascimento dos filhos (guarda e pensão alimentícia);
- Comprovante de conta bancária (recebimento de pensão alimentícia);
- Desconto em folha (os três últimos contracheques).
Atendimento no interior
Além da capital, o “Programa Justiça Itinerante” também levou atendimento a Municípios da região Metropolitana de Manaus, como Manacapuru, Novo Airão, Silves e Itapiranga.
Na próxima segunda, será a vez de Nova Olinda do Norte, a 138 km de Manaus, receber a ação itinerante.
O coordenador do programa, juiz Alexandre Novaes, explica que o atendimento em Nova Olinda do Norte será realizado até o dia 10 de junho e acontecerá na sede da Secretaria de Assistência Social do Município, localizada à Rua Passagem Parnaíba, no bairro Vale do Sol II.
É importante destacar que as ações no interior do Estado são realizadas sem prejuízo do atendimento previamente agendado na capital, de modo que ambas as atividades ocorrem de forma simultânea, o que é possível com a divisão da equipe de servidores, estagiários e colaboradores voluntários da Justiça Itinerante”, frisou o magistrado.
Mais informações sobre o “Programa Justiça Itinerante” podem ser obtidas por meio do telefone (92) 98459-6677 ou do e-mail: [email protected].
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