A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) abriu inscrições para o processo seletivo de residentes jurídicos.

Os selecionados irão atuar nas salas do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP), em Manaus.

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A seleção visa o preenchimento de sete vagas e formação de cadastro reserva.

A contraprestação pela atividade será de R$ 2.317,33 (bolsa-auxílio e transporte), paga com recursos oriundos do convênio federal com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), por meio dos projetos Assistência Legal e Visita Virtual.

Seleção da Defensoria

Conforme o edital, as inscrições podem ser feitas até o dia 7 de agosto, via formulário virtual.

O candidato deve preencher todas as informações solicitadas e anexar os documentos exigidos (RG, CPF, comprovante de residência, diploma, currículo e etc).

Para participar, os interessados também devem atender aos pré-requisitos: ser graduado em Direito ou estar matriculado no último ano do curso, contanto que, no ato da admissão, já sejam bacharéis e comprovem a aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Etapas

Ainda conforme o edital, o processo seletivo será realizado em duas etapas.

A primeira será a apresentação de uma redação com o tema “Execução Penal”, que deve ser enviada pelo mesmo formulário.

O texto deve ser manuscrito, legível e digitalizado em PDF, conforme os critérios estabelecidos no certame (edital em anexo).

Já a segunda etapa será a de análise curricular.

Jornada

A carga horária é de 30h semanais, divididas entre atividades teóricas e práticas, em expediente diário, das 8h às 14h.

O aluno residente poderá permanecer no programa por até 20 meses.

Os candidatos aprovados vão atuar no Núcleo de Atendimento Prisional (NAP), realizando atendimentos a internos do sistema prisional.

Os atendimentos irão ocorrer no Centro de Recebimento e Triagem (CRT), Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e no Centro de Detenção Feminino (CDF).

O edital com todas as regras do processo seletivo também pode ser consultado no Diário Oficial da DPE-AM, publicado no dia 24 de julho de 2023.

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