O retorno da venda de ingressos para o #SouManaus Passo a Paço deverá ser pedido pela Prefeitura de Manaus ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
A gestão municipal enviou uma nota no fim da tarde desta quarta-feira (30), dizendo que foi ‘surpreendida’ com a decisão monocromática do órgão que cuida das Contas Públicas.
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A decisão do Tribunal suspendeu, de forma imediata, a venda de ingressos para o festival que será realizado na próxima semana.
Destacando que a decisão do conselheiro do TCE-AM, “atinge a organização do maior evento de artes integradas da região Norte”, a nota explica que a decisão sobre a exploração comercial em eventos deste tipo “é uma prática comum em grandes eventos tais como o Carnaval do Rio de Janeiro e da Bahia, bem como o Festival Folclórico de Parintins”.
Confira a nota:
A Prefeitura de Manaus foi surpreendida com a notícia da decisão monocrática do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Josué Neto, que suspende a venda de 2,5 mil ingressos para o evento “#SouManaus Passo a Paço 2023”.
A ação, que atinge a organização do maior evento de artes integradas da região Norte, possui os mesmos argumentos publicamente já esclarecidos pela Prefeitura de Manaus em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (28/8) e também rejeitados em ação com objeto semelhante na Justiça comum.
A Prefeitura de Manaus destaca que das 150 mil pessoas esperadas por noite no evento, apenas 2,5 mil poderão adquirir, caso queiram, ingressos de front stage com open bar, nos dois principais palcos. A exploração comercial é uma contrapartida para a empresa vencedora do edital de patrocínio, que desembolsou R$ 2 milhões pela cota master.
A prática é comum em grandes eventos tais como o Carnaval do Rio de Janeiro e da Bahia, bem como o Festival Folclórico de Parintins.
Este recurso, somado aos dos patrocinadores e apoiadores, custeará R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões estimados para a realização do evento.
É a primeira vez que a Prefeitura de Manaus não desembolsará nenhum recurso público para o pagamento de cachê de artistas, maior parte da infraestrutura e organização do festival.
A Prefeitura de Manaus informa que pedirá reconsideração do conselheiro tão logo seja notificada oficialmente.
Decisão do TCE-AM
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM desta quarta (30), após uma representação impetrada pelo vereador Willian Alemão que alegou a falta de transparência na contratação de uma empresa.
A representação, protocolada no dia 25 de agosto, levantou possíveis irregularidades na chamada pública para cota de patrocínio e falta de transparência nos gastos, entre outras questões.
Suspensão do #SouManaus
Na decisão monocrática, o conselheiro Josué Cláudio determinou que a Prefeitura de Manaus seja notificada a apresentar documentos relevantes ao evento, no prazo de 24 horas, sob pena de suspensão da realização do evento.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM).
As partes envolvidas também foram notificadas a apresentar defesa em 15 dias.
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