O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, de forma imediata, a venda de ingressos para o festival “Sou Manaus – Passo a Paço”.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM desta quarta-feira (30).

A Prefeitura tem 24 horas para se manifestar após notificação sobre a medida cautelar, emitida pelo conselheiro do Josué Cláudio.

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A decisão foi dada em uma representação impetrada pelo vereador Willian Alemão que alegou a falta de transparência na contratação da empresa ‘Nosso Show Gestão de Eventos LTDA – Pump’ Prefeitura de Manaus.

A representação, protocolada no dia 25 de agosto, levantou possíveis irregularidades na chamada pública para cota de patrocínio e falta de transparência nos gastos.

Há ainda a suspeita de que o contrato firmado não se trata de patrocínio devido à venda de ingressos com lucros consideráveis, além da fundamentação legal questionável.

Ainda segundo o TCE-AN, também foi apontada a falta de informações acessíveis e de transparência sobre o contrato com a empresa e a ausência de um processo licitatório adequado.

Além disso, a contratação de um artista internacional e a não divulgação das licenças necessárias para o evento são questões em destaque, juntamente com dúvidas sobre o asfaltamento de uma área privada no Porto de Manaus.

Suspensão do #SouManaus

Na decisão monocrática, o conselheiro Josué Cláudio determinou que a Prefeitura de Manaus seja notificada a apresentar documentos relevantes ao evento, no prazo de 24 horas, sob pena de suspensão da realização do evento.

O caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM).

As partes envolvidas também foram notificadas a apresentar defesa em 15 dias.

Resposta da prefeitura

Ao Portal Norte a Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que não foi notificada sobre a decisão e que se manifestará dentro do processo para preservar o festival.

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