O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, autorizou nesta sexta-feira (1º), a retomada da venda de ingressos para realização do “Passo a Paço – Sou Manaus” 2023.

A decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) foi dada em uma reclamação para preservação do direito de defesa, ingressada pela Prefeitura de Manaus via Manauscult em resposta à suspensão da comercialização de ingressos para a festividade.

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Anteriormente, o TCE-AM havia suspendido cautelarmente, na quarta (30/08), a venda de ingressos para o festival “Sou Manaus – Passo a Paço”.

Em nota, a Corte de Contas afirmou que seguirá acompanhando a legalidade, regularidade e transparência dos contratos firmados pela gestão municipal para organização e realização do evento.

Ingressos do #SouManaus

A Prefeitura de Manaus, por sua vez, destacou que a suspensão da venda de ingressos prejudicaria a realização do evento, e poderia gerar demandas judiciais por parte da empresa patrocinadora e terceiros envolvidos.

Segundo a decisão, “suspender a venda dos ingressos para o festival “Sou Manaus Passo a Paço 2023” comprometerá a própria realização do evento, que está previsto para ocorrer na próxima semana (dias 04, 05 e 06 de setembro), assim como a satisfação dos compromissos já firmados por aquela patrocinadora com terceiros”.

A decisão ressalta, ainda, que, “determinar ao demandante a suspensão das atividades de comercialização de ingressos, sob a ameaça de interrupção da realização do evento, revela-se como uma medida desproporcional que não fez nova análise das suas consequências. Primeiramente, pelo fato de que a venda de ingressos não está sendo realizada pelo Poder Público Municipal, mas sim pela empresa “NOSSO SHOW GESTÃO DE EVENTO LTDA – PUMP”.

Conforme o despacho publicado no Diário Oficial, Érico Desterro também considerou os eventuais prejuízos à sociedade, ao município, e às empresas envolvidas na realização do festival, com a suspensão do evento poucos dias antes de acontecer.

No documento foi destacado, também, o papel da Corte em neutralizar situações ao interesse público, e que a decisão emitida anteriormente poderia provocar uma reação inversa do objetivo inicial, que é garantir um funcionamento regular da administração pública.

Sobre o caso

A Prefeitura foi proibida de vender ingressos em uma medida cautelar publicada na última quarta-feira (30), pelo relator das contas do município.

A decisão aconteceu após uma representação feita pelo vereador William Alemão à Corte de Contas, com alegações de falta de transparência na contratação de empresa patrocinadora do evento.

Com a nova decisão, a comercialização de ingressos passa a ser autorizada pelo Tribunal de Contas e o caso seguirá sendo analisado pela Corte de contas.

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