O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou que o segundo-tenente Osmar Crivelatti, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), não compareça para depor na CPMI do 8 de janeiro.
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O depoimento de Crivelatti estava marcado para a manhã desta terça-feira (19). Caso o tenente decida comparecer, ele poderá permanecer em silêncio.
De acordo com a decisão do ministro, o militar foi convocado para depor na CPMI com a condição de testemunha, mas recebeu tratamento de investigado, com a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico. O militar também foi alvo de busca e apreensão autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
“O Supremo já decidiu que, se o paciente ostenta a condição de investigado, o direito à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ao ato”, escreveu André Mendonça.
“Em situações similares já foram proferidas decisões reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPMI”, concluiu.
O segunto-tenente Crivelatti foi ajudante de ordens do ex-presidente subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid. Segundo investigações, o ex-assessor teria assinado uma autorização para retirada de um relógio da marca Rolex do acervo de presentes oficiais da Presidência da República.
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